SAPL - Câmara Municipal de Embu-Guaçu

Identificação Básica

Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA	Abertura: 29/09/2025 - 11:14	Encerramento: 29/09/2025 - 11:30

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o presidente declarou aberta a 2ª (Segunda) Sessão Extraordinária de 2025.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 22 de 2025 Processo: - Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO Turno:	Altera a redação dos §§ 5º e 6º do artigo 89 da lei nº 1.724/2001 (Código Tributário Municipal), com base nas novas diretrizes jurisprudenciais, e dá outras providências.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 22 de 2025 Processo: - Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO Turno:	Altera a redação dos §§ 5º e 6º do artigo 89 da lei nº 1.724/2001 (Código Tributário Municipal), com base nas novas diretrizes jurisprudenciais, e dá outras providências.	Não informada