| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
ATA nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA
Turno:
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Ata Resumida da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
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Não informada |
2 -
INDICAÇÃO nº 427 de 2025
Processo: -
Autor: Isaias Coelho
Turno:
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À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - manutenção de valeta na rua Amália Pires.
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Não informada |
3 -
INDICAÇÃO nº 428 de 2025
Processo: -
Autor: Clebinho Jogador
Turno:
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Ao Secretário do Meio Ambiente, a criação do fundo social do meio ambiente.
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Não informada |
4 -
INDICAÇÃO nº 429 de 2025
Processo: -
Autor: Isaias Coelho
Turno:
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À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - limpeza da praça Waldomiro Vasconcelos (praça da Vila Louro).
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Não informada |
5 -
INDICAÇÃO nº 430 de 2025
Processo: -
Autor: Isaias Coelho
Turno:
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À Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu - manutenção da iluminação da praça Waldomiro Vasconcelos (praça da Vila Louro).
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Não informada |
6 -
INDICAÇÃO nº 431 de 2025
Processo: -
Autor: Isaias Coelho
Turno:
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À Secretaria Municipal de Saúde - placa de identificação da USF do Campestre.
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Não informada |
7 -
INDICAÇÃO nº 432 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
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Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de tapa-buracos a Rua dos Ciclames, Recanto Lagoa Grande.
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Não informada |
8 -
INDICAÇÃO nº 433 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
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Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, recapeamento asfáltico na Rua dos Manacás, Recanto Lagoa Grande.
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Não informada |
9 -
INDICAÇÃO nº 434 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
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Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, tapa-buracos na Estrada Tia Zulmira, Recanto Lagoa Grande.
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Não informada |
10 -
INDICAÇÃO nº 435 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
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Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, serviços de tapa-buracos na Rua dos Manacás, Recanto Lagoa Grande.
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Não informada |
11 -
INDICAÇÃO nº 436 de 2025
Processo: -
Autor: Toninho Valflor
Turno:
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Ao Departamento de Transito e Transportes (SEMUTRANS) - manutenção nos pontos de ônibus do KM 51 ao KM 54,5
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Não informada |
12 -
INDICAÇÃO nº 437 de 2025
Processo: -
Autor: Marcia Almeida
Turno:
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Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - serviços de motonivelar e cascalhar a Rua Maria Joana Gibelli, no bairro dos Pacas.
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Não informada |
13 -
INDICAÇÃO nº 438 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Turno:
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Ao Secretário de Infraestrutura, a manutenção da iluminação da Placa da UBS CENTRAL
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Não informada |
14 -
INDICAÇÃO nº 439 de 2025
Processo: -
Autor: Isaias Coelho
Turno:
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À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - instalação de redutor de velocidade na rua Emília de Jesus.
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Não informada |
15 -
INDICAÇÃO nº 440 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
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Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Benedito Hessel, bairro Sapateiro.
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Não informada |
16 -
INDICAÇÃO nº 441 de 2025
Processo: -
Autor: Toninho Valflor
Turno:
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Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - serviço de motonivelamento e cascalhamento na Rua João Rodrigues de Paula
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Não informada |
17 -
REQUERIMENTO nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
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VOTO DE LOUVOR para o Sr. Pedro Santos Melo (Pedro Balla).
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Não informada |
18 -
REQUERIMENTO nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Prof Colle
Turno:
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a loja Viva Mix.
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Não informada |
19 -
REQUERIMENTO nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Turno:
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Equipe de Kung Fu estilo Shuaijiao
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Não informada |
20 -
REQUERIMENTO nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Prof Colle
Turno:
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Sra. Silva Renata Bueno da Silva
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Não informada |
21 -
REQUERIMENTO nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Prof Colle
Turno:
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VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Sra. Tássia Cristiana Francisco Lima
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Não informada |
22 -
REQUERIMENTO nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Prof Colle
Turno:
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tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2025 que Altera a denominação do Troféu instituído pelo Decreto nº 28, de25 de março de 2025 para “Troféu ‘Carolina Maria de Jesus’ de Excelência Cultural”, de autoria do Vereador Prof. Colle, para que possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária
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Não informada |
23 -
REQUERIMENTO nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Prof Colle
Turno:
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tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 040/2025 que altera a denominação de Associação de Moradores do Bairro do Filipinho - Lei nº 3.326 de 10 de janeiro de 2025, para “Associação das Áreas de Mananciais do Estado de São Paulo – AAMESP”, de autoria do Vereador Prof. Colle, para que possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária
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Não informada |
24 -
MOÇÃO nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Marcia Almeida
Turno:
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Moção de APELO ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a substituição das lâmpadas da rede de iluminação pública por lâmpadas de LED no bairro Flórida, em Embu-Guaçu.
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Não informada |
25 -
MOÇÃO nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Marcia Almeida
Turno:
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Moção de APELO ao Senhor Secretário Municipal de Esporte e Lazer para que viabilize a revitalização da quadra esportiva situada no bairro Sapateiro, em Embu-Guaçu.
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Não informada |
26 -
MOÇÃO nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Clebinho Jogador
Turno:
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Moção de Apelo ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Esportes, para que sejam promovidas aulas gratuitas e contínuas de defesa pessoal voltadas exclusivamente às mulheres, do município de Embu-Guaçu.
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Não informada |
27 -
PROJETO DE LEI nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Douglas da Analice
Turno:
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu o evento "Passeio Ciclístico Novembro Azul”.
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Não informada |
28 -
PROJETO DE LEI nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Douglas da Analice
Turno:
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu o evento " Passeio Ciclístico Outubro Rosa”.
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Não informada |
29 -
PROJETO DE LEI nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Prof Colle
Turno:
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Altera a Lei nº 3.211, de 11 de outubro de 2023, que institui e acrescenta no Calendário Oficial do Município de Embu Guaçu o “Dia Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência”.
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Não informada |
30 -
PROJETO DE LEI nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Turno:
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Institui o Programa “Adote uma Praça” no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
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Não informada |
31 -
PROJETO DE LEI nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Turno:
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Institui o Programa “EcoHeróis da Escola” nas escolas da rede pública municipal de Embu-Guaçu e dá outras providências.
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Não informada |
32 -
PROJETO DE LEI nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Prof Colle
Turno:
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Altera a denominação de Associação de Moradores do Bairro do Filho - Lei nº 3.326 de 10 de janeiro de 2025, para “Associação das Áreas de Mananciais do Estado de São Paulo – AAMESP”
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Não informada |
33 -
PROJETO DE LEI nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: David Reis
Turno:
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Institui o “Programa Municipal de Participação Familiar na Educação” no Município de Embu Guaçu.
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Não informada |
34 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
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Concede Medalha de Mérito “Dia do Trabalhador” ao Sr. Newton Roberto de Sousa Junior
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Não informada |
35 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
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Concede Medalha de Mérito “Antônio Carlos Roschel (Kai-Kai)” ao Sr. Luan Vieira.
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Não informada |
36 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Siqueira
Turno:
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Concede Medalha de Mérito “Dia do Trabalhador” ao Sr. Emerson Schimidt Alves.
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Não informada |
37 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Prof Colle
Turno:
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Altera a denominação do Troféu instituído pelo Decreto nº 28, de25 de março de 2025 para “Troféu ‘Carolina Maria de Jesus’ de Excelência Cultural”.
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Não informada |
38 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Turno:
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Institui o Programa “Câmara Aberta ao Saber” no âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências.
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Não informada |
39 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Joãozinho do Cavalo
Turno:
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Institui o Programa “Raízes do Nosso Povo”, no âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências.
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Não informada |
40 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Turno:
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Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos da cidade de Embu-Guaçu
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Não informada |
41 -
VETO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Turno:
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VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N°019/2025.
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Não informada |