SAPL - Câmara Municipal de Embu-Guaçu

Identificação Básica

Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA	Abertura: 21/03/2023 - 10:00	Encerramento: 21/03/2023 - 12:50

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o presidente declarou aberta a 7ª (sétima) Sessão Ordinária.
LEITURA DA BÍBLIA: Maicon Siqueira
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 06ª (sexta) Sessão Ordinária de 2023: APROVADA.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Lei nº 3161-2023 Ofício 014-2023 COVID Portarias nºs 92 e 99-2023
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA DESTINATÁRIO 27 Indicações nºs 225 a 237; 241 a 248; 251; e 259/2023 Prefeito Municipal 28 Indicações nºs 224/ 240; 249; 250; 252 a 258/2023 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública 29 Indicação nº 238 e 239/2023 Secretaria Municipal de Segurança e Transporte 30 Moção nº 007/2023 Viação Miracatiba DATA ENVIO: 15/03/2023

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - INDICAÇÃO nº 260 de 2023 Processo: - Autor: Clebinho Jogador Turno:	INDICA à Divisão de Serviços de Iluminação Pública, que coloque à disposição uma equipe de profissionais para realizar reparo na iluminação pública, nas ruas abaixo citadas, no bairro Vila Schunck: - Júlio Prestes; - Rodrigues Alves; - Luza Augusto Correa; - Hermes da Fonseca; - Nilo Peçanha.	Não informada
2 - INDICAÇÃO nº 261 de 2023 Processo: - Autor: Clebinho Jogador Turno:	INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, providenciar os serviços de cascalhamento, na Rua Jaime Rasquinho da Cruz, no bairro Lagoa Grande.	Não informada
3 - INDICAÇÃO nº 262 de 2023 Processo: - Autor: Clebinho Jogador Turno:	INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que instrua as equipes a sinalizarem os locais em que venham a realizar serviços, com cones, no intuito de prevenir acidentes.	Não informada
4 - INDICAÇÃO nº 263 de 2023 Processo: - Autor: Clebinho Jogador Turno:	INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, providenciar os serviços de tapa buraco, na Rua Martins Fontes, no bairro Vila Santista.	Não informada
5 - INDICAÇÃO nº 264 de 2023 Processo: - Autor: Clebinho Jogador Turno:	INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, providenciar os serviços de motonivelamento e cascalhamento, na Rua Alcinda Costa Tamochumas, no bairro Parque Santa Rosa.	Não informada
6 - INDICAÇÃO nº 265 de 2023 Processo: - Autor: Clebinho Jogador Turno:	INDICA ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo, que instale uma placa de “Proibido Jogar Lixo/Entulho”, na Rua Manoel Rodrigues, próximo ao córrego, no bairro Parque Recreio.	Não informada
7 - INDICAÇÃO nº 266 de 2023 Processo: - Autor: Clebinho Jogador Turno:	INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, providenciar os serviços de motonivelamento e cascalhamento, na Rua das Seringueiras, no bairro Granjinha.	Não informada
8 - INDICAÇÃO nº 267 de 2023 Processo: - Autor: Clebinho Jogador Turno:	INDICA à Divisão de Serviços de Iluminação Pública, que coloque à disposição uma equipe de profissionais para realizar reparo na iluminação pública, na rua Kuniharo Kawamoto, no bairro Chácara Nunes.	Não informada
9 - INDICAÇÃO nº 268 de 2023 Processo: - Autor: Edmilson Santos Turno:	INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a realização de um maior número de rondas ostensivas por parte da Guarda Civil Municipal nos bairros de Santa Isabel, Jardim Progresso e Valflor.	Não informada
10 - INDICAÇÃO nº 269 de 2023 Processo: - Autor: Edmilson Santos Turno:	INDICA ao Prefeito do Município a realização de roçada e limpeza em caráter de urgência nas ruas do bairro Jardim Progresso.	Não informada
11 - INDICAÇÃO nº 270 de 2023 Processo: - Autor: Edmilson Santos Turno:	INDICA ao Prefeito do Município a realização de manutenção viária em caráter de urgência na Rua Gilson José de Souza no bairro Chácara dos Amigos.	Não informada
12 - INDICAÇÃO nº 271 de 2023 Processo: - Autor: Edmilson Santos Turno:	INDICA ao Prefeito do Município a realização de manutenção viária em caráter de urgência nas vias do bairro Chácara dos Amigos.	Não informada
13 - INDICAÇÃO nº 272 de 2023 Processo: - Autor: Edmilson Santos Turno:	INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a realização de um maior número de rondas ostensivas por parte da Guarda Civil Municipal nas imediações da Escola Estadual Professor Donizetti Aparecido Leite de Santa Isabel no distrito de Cipó-Guaçu.	Não informada
14 - INDICAÇÃO nº 273 de 2023 Processo: - Autor: Edmilson Santos Turno:	INDICA ao Prefeito do Município a realização de roçada e limpeza em caráter de urgência na Estrada Sebastião Marques de Melo no bairro Chácara dos Amigos	Não informada
15 - INDICAÇÃO nº 274 de 2023 Processo: - Autor: Edmilson Santos Turno:	INDICA ao Prefeito do Município a solicitação junto a ENEL de manutenção dos serviços de iluminação pública em caráter de urgência na Estrada do Flamingo no bairro Flamingo.	Não informada
16 - INDICAÇÃO nº 275 de 2023 Processo: - Autor: Edmilson Santos Turno:	INDICA ao Prefeito do Município a realização de manutenção em caráter de urgência no Ginásio da Praça da Cobra no distrito de Cipó-Guaçu.	Não informada
17 - INDICAÇÃO nº 276 de 2023 Processo: - Autor: Edmilson Santos Turno:	INDICA ao Prefeito do Município a realização de manutenção viária em caráter de urgência na Estrada Juvenal Coutinho no bairro Vale das Fontes.	Não informada
18 - INDICAÇÃO nº 277 de 2023 Processo: - Autor: Engenheiro Barros Turno:	INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de manutenção asfáltica (tapa buraco), no endereço referido abaixo: Rua Salvador Ferreri, 23 no bairro Chácara Bonanza (Próximo ao local Essência Palace).	Não informada
19 - INDICAÇÃO nº 278 de 2023 Processo: - Autor: Isaias Coelho Turno:	INDICA à Secretaria Municipal de Esportes, para que estude a possibilidade de estender o telhado para a cobertura externa do Ginásio Sidney Bauerman Estevan, especificamente do portão, pois em dias de chuva os munícipes têm dificuldade de abrigo, até a abertura ou fechamento do ginásio em questão.	Não informada
20 - INDICAÇÃO nº 279 de 2023 Processo: - Autor: Isaias Coelho Turno:	INDICA à Secretaria Municipal de Saúde, para que estude a possibilidade de designar funcionários para a limpeza da UBS – Unidade Básica de Saúde da Chácara Flórida, visto que, para a limpeza há apenas uma pessoa em meio período e a demanda da unidade é alta. E havendo a possibilidade, que também designe mais uma recepcionista.	Não informada
21 - INDICAÇÃO nº 280 de 2023 Processo: - Autor: Joãozinho do Cavalo Turno:	INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no cronograma de serviços a manutenção da rede de iluminação pública o endereço referido abaixo: Rua Kuninharu Kawamoto – Bairro Jardim dos Pacas (Antigo Chácara Nunes)	Não informada
22 - INDICAÇÃO nº 281 de 2023 Processo: - Autor: Joãozinho do Cavalo Turno:	INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços motonivelamento e cascalhamento no endereço referido abaixo: Rua Kuninharu Kawamoto – Bairro Jardim dos Pacas (Antigo chácara Nunes)	Não informada
23 - INDICAÇÃO nº 282 de 2023 Processo: - Autor: Maicon Siqueira Turno:	INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de reparo de iluminação pública no endereço referido abaixo: Rua Paulino Vieira da Silva, Viela São Joaquim - Bairro Colibris.	Não informada
24 - INDICAÇÃO nº 283 de 2023 Processo: - Autor: Maicon Siqueira Turno:	INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de operação tapa-buracos no endereço referido abaixo: Rua Sassafraz, próximo ao número 156 – Bairro Flamingo.	Não informada
25 - INDICAÇÃO nº 284 de 2023 Processo: - Autor: Maicon Siqueira Turno:	INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de roçada no endereço referido abaixo: Rua Alba Storrari de Azevedo, próximo ao número 410 – Bairro ValFlor.	Não informada
26 - INDICAÇÃO nº 285 de 2023 Processo: - Autor: Maicon Siqueira Turno:	INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de operação tapa-buracos no endereço referido abaixo: Rua Salvador Ferreri, próximo ao número 03 – Bairro Chácara Bonanza.	Não informada
27 - INDICAÇÃO nº 286 de 2023 Processo: - Autor: Maicon Siqueira Turno:	INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento no endereço referido abaixo: Estrada Fernando Vieira de Moraes Filho - Bairro Congonhal.	Não informada
28 - INDICAÇÃO nº 287 de 2023 Processo: - Autor: Prof Colle Turno:	INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma o serviço de roçada na Rua Benedito Vieira de Andrade – Bairro Parque São Paulo – Distrito Cipó-Guaçu.	Não informada
29 - INDICAÇÃO nº 288 de 2023 Processo: - Autor: Prof Colle Turno:	INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma limpeza e manutenção o córrego na Rua Beta, bairro Parque São Paulo, Distrito Cipó-Guaçu	Não informada
30 - INDICAÇÃO nº 289 de 2023 Processo: - Autor: Prof Colle Turno:	INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma o serviço de roçada na Rua Esmeraldas – Bairro Parque São Paulo – Distrito Cipó-Guaçu.	Não informada
31 - INDICAÇÃO nº 290 de 2023 Processo: - Autor: Prof Colle Turno:	INDICA ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, que inclua no cronograma a possibilidade de realizar a peneira de futsal do pequeno mestre no Distrito do Cipó.	Não informada
32 - INDICAÇÃO nº 291 de 2023 Processo: - Autor: Prof Colle Turno:	INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reformas e Revitalização da Praça da Santinha na Rua Estevam Aragone – Distrito do Cipó.	Não informada
33 - INDICAÇÃO nº 292 de 2023 Processo: - Autor: Prof Colle Turno:	INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de capina e limpeza de bueiros e córregos no Bairro Granjinha – Distrito do Cipó.	Não informada
34 - INDICAÇÃO nº 293 de 2023 Processo: - Autor: Prof Colle Turno:	INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Salvador Conceição no Bairro Chácara Itororó.	Não informada
35 - INDICAÇÃO nº 294 de 2023 Processo: - Autor: Prof Colle Turno:	INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de serviços de pavimentação asfáltica a Rua José Bezerra Frazão – Chácara Avaí.	Não informada
36 - INDICAÇÃO nº 295 de 2023 Processo: - Autor: Prof Colle Turno:	INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de capina e poda de árvores limpeza de bueiros no Bairro Maria Rosa – Distrito do Cipó.	Não informada
37 - INDICAÇÃO nº 296 de 2023 Processo: - Autor: Prof Colle Turno:	INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Antônio Lourenço da Silva – Vale Florido.	Não informada
38 - INDICAÇÃO nº 297 de 2023 Processo: - Autor: Prof. Carlos Shyton Turno:	INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja feito o serviço de nivelamento e distribuição de cascalho, na Avenida San Diego, Jd. Califórnia.	Não informada
39 - INDICAÇÃO nº 298 de 2023 Processo: - Autor: Prof. Carlos Shyton Turno:	INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja feito o serviço de nivelamento e distribuição de cascalho, em todas as ruas do Bairro Parque Oriente, Embu-Guaçu. Devido às péssimas condições das vias o transporte escolar não consegue atender os estudantes da região.	Não informada
40 - INDICAÇÃO nº 299 de 2023 Processo: - Autor: Prof. Carlos Shyton Turno:	INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o motonivelamento e cascalhamento, na Rua dos Coqueiros do Itararé, bairro Valflor.	Não informada
41 - INDICAÇÃO nº 300 de 2023 Processo: - Autor: Prof. Carlos Shyton Turno:	INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja feito o serviço de nivelamento e distribuição de cascalho, em toda extensão da rua Tia Zulmira, Lagoa Grande.	Não informada
42 - INDICAÇÃO nº 301 de 2023 Processo: - Autor: Prof. Carlos Shyton Turno:	INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja feito o serviço de nivelamento e distribuição de cascalho, em toda extensão da Estrada Municipal Antônio Gerassi e Rua Catarina Schunck. Sta Fé.	Não informada
43 - INDICAÇÃO nº 302 de 2023 Processo: - Autor: Edmilson Santos Turno:	INDICA ao Prefeito do Município a solicitação junto a ENEL de manutenção dos serviços de iluminação pública em caráter de urgência na Estrada do Flamingo no bairro Flamingo.	Não informada
44 - INDICAÇÃO nº 303 de 2023 Processo: - Autor: Joãozinho do Cavalo Turno:	INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços motonivelamento e cascalhamento no endereço referido abaixo: Estrada do Cassimiro – Bairro Penteado	Não informada
45 - REQUERIMENTO nº 28 de 2023 Processo: - Autor: Joãozinho do Cavalo Turno:	VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Gustavo Luiz Guedes	Não informada
46 - REQUERIMENTO nº 29 de 2023 Processo: - Autor: Prof Colle Turno:	VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Senhora Vanessa Bonfochio, pelos excelentes serviços prestados aos munícipes do Município de Embu-Guaçu.	Não informada
47 - REQUERIMENTO nº 30 de 2023 Processo: - Autor: Prof Colle Turno:	VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Décio Garcelli, pelos excelentes serviços prestados aos munícipes do Município de Embu-Guaçu	Não informada
48 - REQUERIMENTO nº 31 de 2023 Processo: - Autor: Prof Colle Turno:	VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Claudio de Andrade Diniz, pelos excelentes serviços prestados como Secretario Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos aos munícipes do Município de Embu-Guaçu.	Não informada
49 - REQUERIMENTO nº 32 de 2023 Processo: - Autor: Lucas da Saúde Turno:	REQUEIRO ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Joaquim da Aposentadoria, nos termos regimentais vigentes, a inserção na ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária um VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para os integrantes da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Santo Amaro – ADSA BRASIL.	Não informada
50 - REQUERIMENTO nº 33 de 2023 Processo: - Autor: Toninho Valflor Turno:	REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 012/2023 de autoria do Vereador Toninho Valflor, para que possa ser discutido e votado na 06ª Sessão Ordinária	Não informada
51 - MOÇÃO nº 8 de 2023 Processo: - Autor: Prof Colle Turno:	Moção de apelo ao Governo do Estado de São Paulo por maior atenção com a demanda da modalidade de Ensino Fundamental II, em Embu-Guaçu.	Não informada
52 - MOÇÃO nº 9 de 2023 Processo: - Autor: Prof Colle Turno:	Moção de apelo ao Governo do Estado de São Paulo, para que seja estudado a reabertura do Pronto Socorro Do Hospital Geral De Itapecerica Da Serra.	Não informada
53 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2023 Processo: - Autor: Isaias Coelho Turno:	Dá denominação de Rua Matheus Pereira de Oliveira à via localizada Ac. Levi Pereira Martins, que faz ligação a estrada do Baygton à estrada de Embu-Guaçu.	Não informada
54 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2023 Processo: - Autor: Prof Colle Turno:	Cria o Projeto Gelateca – Biblioteca Compartilhada, Proporcionando a população o acesso a livros gratuitamente em praça pública.	Não informada
55 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2023 Processo: - Autor: Toninho Valflor Turno:	Dispõe sobre a denominação da Rua Gino Pares Paulinetti, situada no bairro Val flor, além de denominar o seu prolongamento.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2023 Processo: - Autor: Toninho Valflor Turno:	Dispõe sobre a denominação da Rua Gino Pares Paulinetti, situada no bairro Val flor, além de denominar o seu prolongamento.	Não informada

7ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura