Ordem do Dia/Expediente: 2 - EMENDA E SUBEMENDA nº 3 de 2021 em 4ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (4ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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EMENDA E SUBEMENDA nº 3 de 2021
EMENDA ADITIVA ao art. 4º do Projeto de Lei nº 004/2021 – Executivo, introduz o parágrafo 3° e 4° ao art. 9 – A que terão a seguinte redação:
Parágrafo 3°: Os anexos decorrentes do previsto no caput fazem parte dessa lei.
Parágrafo 4°: A diferença de 0,9% (nove décimo por cento) será integrada a Lei 3008/2021 – LOA, como reserva de contingência.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação