Ordem do Dia/Expediente: 1 - EMENDA E SUBEMENDA nº 2 de 2021 em 4ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (4ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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EMENDA E SUBEMENDA nº 2 de 2021
EMENDA SUBSTITUTIVA ao art. 6º do Projeto de Lei nº 004/2021 – Executivo, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 6º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2021, revogada as disposições em contrária.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação