Ordem do Dia/Expediente: 35 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 5 de 2026 em 17ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (17ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 5 de 2026

Altera o artigo 1º da Lei nº 3.427, de 15 de Janeiro de 2026, que altera o nome da Escola Municipal "O Pequeno Príncipe", localizada no Município de Embu-Guaçu, para Escola Municipal "Tuca Mantovani" e dá outras providências.

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