Matéria: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 18 de 2022
Ementa: Prof Colle, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei propõem, e a Câmara Municipal de Embu-Guaçu Decreta o seguinte: Art. 1º. Fica concedida “Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares” ao cidadão Manoel Domingues. Art. 2º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios de verbas consignadas no orçamento. Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação