Matérias do Expediente (12ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Parecer Tribunal de Contas - referente às Contas do exercício financeiro de 2018 da Prefeitura do Município de Embu-Guaçu, o qual emitiu parecer desfavorável. Processos TC-027476.989.20-7 (ref. TC-004523.989.18-4)

Outorga concessão de direito real de uso a Associação Comunitária Unificada Fazendo o Amanhã de Embu-Guaçu - ACUFAEG, de uma área de projeção edificada de 352,6 m², no loteamento denominado Jardim Emília.

Requeiro nos termos do artigo 128, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Nº 012/2022, de autoria do Executivo Municipal, para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. Este projeto tem como finalidade ceder um espaço para que a Associação Comunitária Unificada Fazendo o Amanhã de Embu Guaçu ACUFAEG (CUFA) possa exercer suas atividades sociais no município de Embu-Guaçu ajudando principalmente as famílias em situação de vulnerabilidade.

Requerimento para reativação da Brinquedoteca do Bairro Sapateiro.

Zona Azul

Requeiro, após ouvido o Egrégio Plenário, que o Secretário de Finanças e Orçamento, Antonio Lopes Sueiro Filho com relação as instalações da RUMO S.A na cidade.

INDICA ao Prefeito Municipal, para que entre em entendimento com a Secretária de Saúde, para que seja realizado na UBS II, localizada na Rua Arlete Aparecida de Moraes Lopes, n° 140, bairro Centro, os seguintes reparos:

• Revitalização do espaço interno/externo;
• Remoção dos galhos;
• Manutenção do bebedouro;

à Sra. Secretária Municipal de Obras e Planejamento, que inclua no cronograma as reformas dos velórios municipais.

Ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de Serviço de Roçada na Rua do Cedro – Jardim Campestre, Distrito de Cipó – Embu-Guaçu.

Ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de Serviço de Roçada na Rua Hermelinda Miranda dos Santos – Martins Fontes, Distrito de Cipó – Embu-Guaçu.

INDICA ao Secretário Municipal de Esportes que estude a possibilidade de um local próximo ao Centro, para a construção de uma pista de skate, tendo em vista a enorme procura de adolescentes com está demanda.

INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no plano de extensão da rede de iluminação pública a Estrada do Paca.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de serviços: motonivelamento e cascalhamento para a Rua José Antônio Pereira -Vila Louro.

INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a manutenção de bueiro localizado na Rua Sete de Setembro, na altura do número 167, no centro. Os pedestres que transitam pelo local são obrigados a desviar pela via aumentando consideravelmente o risco de atropelamentos.

INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a realizar o serviço de limpeza e roçada do posto de saúde localizado no bairro Jardim Progresso (km 37).