Matéria: EMENDA E SUBEMENDA nº 287 de 2025
Ementa: Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 022/2025, que “Institui o Plano de Carreira do Quadro de Engenharia e Arquitetura – QEA - Correções de técnica legislativa, coerência interna e adequação à LRF.