Matéria: REQUERIMENTO nº 172 de 2025
Ementa: Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei do Vereador Professor Colle nº 055 de 2025 – Acrescenta o Artigo 38-A à Lei Ordinária nº 2.803/2014, de 19 de novembro de 2014 (Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico e cultural e cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural), para que possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária.