Matéria: REQUERIMENTO nº 258 de 2024
Ementa: tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 011/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo que Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente no Município de Embu-Guaçu, para que possa ser discutido e votado na 36ª Sessão Ordinária