PROJETO DE LEI nº 38 de 2024 | Proposição rejeitada pela Comissão | 29/10/2024 (PROJETO DE LEI nº 38 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
29/10/2024
Unidade Local
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição rejeitada pela Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação