PROJETO DE LEI nº 40 de 2023 | Proposição arquivada | 03/10/2023 (PROJETO DE LEI nº 40 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/10/2023
Unidade Local
DIVISÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS - DIVLEG
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em virtude da Carta Renúncia apresentada pelo vereador Carlos Henrique Shyton, datada em 28 de setembro de 2023 e, considerando o Ato do Presidente nº 55/2023 de 03 de outubro de 2023, onde declarou extinto o mandato do vereador Carlos Henrique Shyton, segue arquivado o Projeto de Lei nº 040 de 2023, que “Acrescenta o inciso a Lei Ordinária n° 2886 de 14 de dezembro de 2017, que institui a Ficha Limpa Municipal no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo”.