PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 47 de 2022 | Parecer desfavorável da comissão | 28/04/2023 (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 47 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
28/04/2023
Unidade Local
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer desfavorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com base no Art. 161 do Regimento Interno