PARECER COMISSÃO - 033 de 19/02/2026 por (PROJETO DE LEI nº 102 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER COMISSÃO
Nome
033
Data
19/02/2026
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral
Tipo
Nome
Data
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral