ANEXOS - Documentos comprobatórios Lei nº 777/1190 de 24/10/2024 por (PROJETO DE LEI nº 95 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

ANEXOS

Nome

Documentos comprobatórios Lei nº 777/1190

Data

24/10/2024

Autor

 

Ementa

Documentos que atendem a Lei nº 777/1190

Indexação

Texto Integral