Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Número: 29

Ano: 2025

Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação de Embu-Guaçu, aprovado por meio da Lei Municipal nº 2.826 de 13/07/2015, alterada pela lei nº 3.017 de 24/05/2021, e dá providências correlatas.