Tipo: IND - INDICAÇÃO

Número: 404

Ano: 2023

Ementa: INDICA ao Prefeito do Município, que estude a viabilidade de inscrever o Município de Embu-Guaçu no Programa Nacional de Segurança nas Escolas. Este Programa é de grande importante para o município, pois contará com recursos destinados para o financiamento de projetos estaduais e municipais relacionados ao fortalecimento, ao aprimoramento ou à institucionalização de rondas especializadas ou outras ações no enfrentamento e na prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública – Sistema Único de Segurança Pública – Fundo Nacional de Segurança Pública, a adesão ao Programa será realizada através de Chamada Pública, em anexo, o Edital do referido programa.