Tipo: PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Número: 18

Ano: 2022

Ementa: Prof Colle, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei propõem, e a Câmara Municipal de Embu-Guaçu Decreta o seguinte: Art. 1º. Fica concedida “Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares” ao cidadão Manoel Domingues. Art. 2º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios de verbas consignadas no orçamento. Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação