Tipo: EME - EMENDA E SUBEMENDA

Número: 10

Ano: 2021

Ementa: EMENDA ADITIVA insere o § 5º ao art. 3º do Projeto de Lei nº 022/2021 – Legislativo que terá a seguinte redação: §5º – A Prefeitura deverá garantir que o ponto de ônibus seja instalado próximo a um ponto de iluminação pública, para assim, assegurar que haja iluminação apropriada e maior segurança aos usuários.