Tipo: REQ - REQUERIMENTO

Número: 639

Ano: 2017

Ementa: Secretaria de Meio Ambiente, solicitando que se digne a enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações em relação as dúvidas dos proprietários de imóveis situados às margens da Estrada André Stucchi, bairro Filipinho: a) Há necessidade de obter autorização junto a Secretaria para efetuar movimentação de terra? b) Em caso positivo. Quais os documentos necessários apresentar junto a Secretaria?