{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 7623, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 42 de 2024", "autor": "Cassio Krebs", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Embu-Gua\u00e7u o m\u00eas \"maio laranja\" sobre a import\u00e2ncia da conscientiza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e combate ao abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7a e adolescente.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7654, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 47 de 2024", "autor": "Prof Colle", "ementa": "Institui no calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio de Embu-Gua\u00e7u o \u201cDia Municipal do Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o com Hiperatividade\u201d (TDAH) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7655, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 48 de 2024", "autor": "Prof Colle", "ementa": "Institui o \u201cDia Municipal do Contador e da Contadora de hist\u00f3rias\u201d no Munic\u00edpio de Embu-Gua\u00e7u e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7705, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 51 de 2024", "autor": "Prof Colle", "ementa": "Institui o \"Dia dos Cuidadores Independentes de Animais Abandonados\u201d no Calend\u00e1rio Oficial de Embu-Gua\u00e7u.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7783, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 62 de 2024", "autor": "Jo\u00e3ozinho do Cavalo", "ementa": "Inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o  Torneio de Jogos Infanto-Juvenis Tradicionais de Embu-Gua\u00e7u.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7615, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n\u00ba 45 de 2024", "autor": "Maicon Siqueira", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Embugua\u00e7uense ao 1\u00ba Sgt. PM Sr. Claudionor Miranda Ferreira.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7633, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n\u00ba 46 de 2024", "autor": "Isaias Coelho", "ementa": "Concede Diploma de Gratid\u00e3o do Munic\u00edpio a Diva Seabra de Freitas Dobrochinski.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7659, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n\u00ba 47 de 2024", "autor": "Carlinhos,Cassio Krebs,Clebinho Jogador,Edmilson Santos,Engenheiro Barros,Isaias Coelho,Joaquim da Aposentadoria,Jo\u00e3o Sen\u00e9,Jo\u00e3ozinho do Cavalo,Lucas da Sa\u00fade,Maicon Siqueira,Prof Colle,Toninho Valflor", "ementa": "Concede Medalha Vereador Francisco Jos\u00e9 Luchetta aos Guardas Civis Municipais que prestaram aux\u00edlio as v\u00edtimas das enchentes no Rio Grande do Sul.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7682, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n\u00ba 48 de 2024", "autor": "Maicon Siqueira", "ementa": "Concede Medalha Vereador Francisco Jos\u00e9 Luchetta ao Sr. Fl\u00e1vio Tertulo da Silva.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7704, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n\u00ba 49 de 2024", "autor": "Maicon Siqueira", "ementa": "Concede Medalha de M\u00e9rito Crist\u00e3o \u201cPastor Josevan Oliveira\u201d ao Pr. Valdomiro Marinho.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7792, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO n\u00ba 17 de 2024", "autor": "CHEFE DO PODER EXECUTIVO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reclassifica\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de refer\u00eancia do quadro de pessoal que comp\u00f5e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Embu-Gua\u00e7u e d\u00e1 outras providencias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7836, "periodo": "ordem dia", "titulo": "EMENDA E SUBEMENDA n\u00ba 7 de 2024", "autor": "CCJR - COMISS\u00c3O, CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA SUPRESSIVA ao art. 71 do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 018/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7793, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO n\u00ba 18 de 2024", "autor": "CHEFE DO PODER EXECUTIVO", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA SA\u00daDE DE EMBU-GUA\u00c7U\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7779, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 584 de 2024", "autor": "Clebinho Jogador", "ementa": "O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias \u2013 Clebinho Jogador, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Servi\u00e7os Urbanos, que inclua no cronograma de servi\u00e7os de tapa-buracos, a rua abaixo, localizada na Vila S\u00e3o Jos\u00e9:\r\n\r\nRua dos Pinheiros.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7781, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 585 de 2024", "autor": "Joaquim da Aposentadoria", "ementa": "INDICA \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servi\u00e7os Urbanos que inclua no cronograma de servi\u00e7os o recapeamento da Rua Waldomiro Moreira, no Bairro Itarar\u00e9.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7782, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 586 de 2024", "autor": "Joaquim da Aposentadoria", "ementa": "INDICA \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servi\u00e7os Urbanos que inclua no cronograma de servi\u00e7os de motonivelamento e cascalhamento a Estrada Silv\u00e9rio Ant\u00f4nio Garcia em toda sua extens\u00e3o.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7784, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 587 de 2024", "autor": "Jo\u00e3o Sen\u00e9", "ementa": "INDICA ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Servi\u00e7os Urbanos, que inclua no cronograma de servi\u00e7os retirada de entulhos no endere\u00e7o referido abaixo:\r\n\r\n Rua Pedro Schunck Domingues (altura do n\u00ba 51) \u2013 Recreio/Cip\u00f3.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7785, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 588 de 2024", "autor": "Maicon Siqueira", "ementa": "INDICA ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e Servi\u00e7os Urbanos, que inclua no cronograma de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o na Passagem Ant\u00f4nio Aparecido Ferrari, localizada no bairro Recreio em Cip\u00f3, que encontrasse com buracos e pedras (paralelep\u00edpedos) soltando, podendo causar acidentes aos pedestres.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7786, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 589 de 2024", "autor": "Maicon Siqueira", "ementa": "INDICA ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, que inclua no cronograma de servi\u00e7os de tapa-buracos a Rua Alice Pereira da Hora, no bairro Boa Vista.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7787, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 590 de 2024", "autor": "Jo\u00e3ozinho do Cavalo", "ementa": "INDICA ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, que realize estudos que viabilizem a UBS da Vila Cristina a tornar-se uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento).", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7789, "periodo": "expediente", "titulo": "INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 591 de 2024", "autor": "Engenheiro Barros", "ementa": "INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito, Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Pereira, que viabilize as vicinais conforme anexo, para serem contempladas no Projeto de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica, com o intuito de substitui\u00e7\u00e3o das lumin\u00e1rias antigas de vapor de s\u00f3dio, pelas lumin\u00e1rias de LED alta efici\u00eancia.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7777, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 205 de 2024", "autor": "Clebinho Jogador", "ementa": "REQUEIRO ao Exmo. Presidente da C\u00e2mara Municipal, Vereador Joaquim de Souza Silva \u2013 Joaquim da Aposentadoria, nos termos regimentais vigentes, a inser\u00e7\u00e3o na ata dos trabalhos da presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA\u00c7\u00c3O pelos servi\u00e7os prestados como cabeleireira, para\r\n\r\nJ\u00e9ssica Nataly de Oliveira Gonsalves \r\n\r\n\r\nParab\u00e9ns!", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7778, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 206 de 2024", "autor": "Clebinho Jogador", "ementa": "REQUEIRO ao Exmo. Presidente da C\u00e2mara Municipal, Vereador Joaquim de Souza Silva \u2013 Joaquim da Aposentadoria, nos termos regimentais vigentes, a inser\u00e7\u00e3o na ata dos trabalhos da presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA\u00c7\u00c3O pela contribui\u00e7\u00e3o para o meio ambiente do munic\u00edpio, para\r\n\r\nRonaldo Euclides de Sena \r\n\r\n\r\nParab\u00e9ns!", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7780, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 207 de 2024", "autor": "Clebinho Jogador", "ementa": "REQUEIRO ao Exmo. Presidente da C\u00e2mara Municipal, Vereador Joaquim de Souza Silva \u2013 Joaquim da Aposentadoria, nos termos regimentais vigentes, a inser\u00e7\u00e3o na ata dos trabalhos da presente Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA\u00c7\u00c3O pela contribui\u00e7\u00e3o para a cultura do munic\u00edpio, para\r\n\r\nJonatas Bento da Silva\r\n\r\nParab\u00e9ns!", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7788, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 208 de 2024", "autor": "Maicon Siqueira", "ementa": "VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA\u00c7\u00c3O para a Sra. Anna Paola Abr\u00e3o Jana pelo excelente trabalho executado e a\u00e7\u00f5es envolvendo \u00e0 causa animal em nossa cidade.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7833, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 209 de 2024", "autor": "Jo\u00e3ozinho do Cavalo", "ementa": "REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI N\u00ba 062/2024, de autoria do Vereador Jo\u00e3ozinho do Cavalo, que \u201cInclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o \u201cTorneio de Jogos Infanto-Juvenis Tradicionais de Embu-Gua\u00e7u\u201d\u201d, para que possa ser discutido e votado na 21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7834, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 210 de 2024", "autor": "Lucas da Sa\u00fade,Maicon Siqueira", "ementa": "REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 017/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que \u201cDisp\u00f5e sobre reclassifica\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de refer\u00eancia do quadro de pessoal que comp\u00f5e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Embu-Gua\u00e7u e d\u00e1 outras providencias\u201d, para que possa ser discutido e votado na 21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7835, "periodo": "expediente", "titulo": "REQUERIMENTO n\u00ba 211 de 2024", "autor": "Lucas da Sa\u00fade,Maicon Siqueira", "ementa": "REGIME DE URG\u00caNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 018/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores P\u00fablicos da Sa\u00fade de Embu-Gua\u00e7u\u201d, para que possa ser discutido e votado na 21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7790, "periodo": "expediente", "titulo": "MO\u00c7\u00c3O n\u00ba 16 de 2024", "autor": "Clebinho Jogador", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de apelo ao Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, e \u00e0 Empresa Metropolitana de Transportes Urbano (EMTU).", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7791, "periodo": "expediente", "titulo": "MO\u00c7\u00c3O n\u00ba 17 de 2024", "autor": "Jo\u00e3ozinho do Cavalo", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Apelo ao Governo do Estado de S\u00e3o Paulo para Atualiza\u00e7\u00e3o dos Dados Referentes ao Repasse de Etiquetas Utilizadas nas Coletas de Exames Laboratoriais de Sangue Realizados pelo Munic\u00edpio de Embu-Gua\u00e7u.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7794, "periodo": "expediente", "titulo": "MO\u00c7\u00c3O n\u00ba 18 de 2024", "autor": "Clebinho Jogador", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Apelo para que a Casa Lot\u00e9rica no Centro do Distrito do Cip\u00f3, no Munic\u00edpio de Embu-Gua\u00e7u, volte a abrir durante os S\u00e1bados.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7776, "periodo": "expediente", "titulo": "EMENDA E SUBEMENDA n\u00ba 6 de 2024", "autor": "Carlinhos,Prof Colle", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA ao \u00a7 3\u00ba. do Art. 23 do Projeto de Lei n\u00ba 007/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7783, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 62 de 2024", "autor": "Jo\u00e3ozinho do Cavalo", "ementa": "Inclui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio o  Torneio de Jogos Infanto-Juvenis Tradicionais de Embu-Gua\u00e7u.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7792, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO n\u00ba 17 de 2024", "autor": "CHEFE DO PODER EXECUTIVO", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reclassifica\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de refer\u00eancia do quadro de pessoal que comp\u00f5e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Embu-Gua\u00e7u e d\u00e1 outras providencias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7793, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO n\u00ba 18 de 2024", "autor": "CHEFE DO PODER EXECUTIVO", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA SA\u00daDE DE EMBU-GUA\u00c7U\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}